Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.